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Thiago Camilo
Ibirité (MG)
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Jornal Alô Brasilia
Política ·
há 15 anos
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-79.1995.8.19.0001 RJ XXXXX-79.1995.8.19.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. IN-FILTRAÇÃO. MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que não merece prospe-rar. Co-...
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